Free shops do lado brasileiro devem começar a funcionar em 2018

Ao que tudo indica, os primeiros freeshops brasileiros começarão a funcionar até o final de março de 2018 em cidades como Santana do Livramento e Jaguarão. Essa foi a estimativa feita pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, a uma comitiva de prefeitos gaúchos e ao deputado Jerônimo Goergen (PP), em Brasília.

– Acredito que até o final de março de 2018 já tenhamos empresas operando nessas cidades – declarou Medina.

O que ainda falta para regulamentar a lei federal de 2012 que permite freeshops em cidades de fronteira é a Receita concluir o sistema de controle das lojas francas e, em novembro, ocorrerem audiências públicas para discutir as regras de comercialização. Depois, será dado prazo para as empresas interessadas se habilitarem.

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Já é certo que, a partir da abertura das lojas francas no Brasil, qualquer brasileiro poderá ir a Livramento, por exemplo, e comprar 300 dólares nos freeshops brasileiros, além de mais 150 dólares nos de Rivera – metade da cota atual. Não será preciso comprovar viagem ao Exterior para comprar em Livramento. O que exceder os limites terá a cobrança de taxa de 50% de imposto.

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Como em toda mudança, existem oportunidades e preocupações. Um ponto positivo é que qualquer empresário brasileiro poderá abrir um freeshop nas cidades de fronteira (são 10 municídios no Estado) que aprovarem leis municipais autorizando a abertura – desde que cumpra as regras previstas na lei. Nesse ponto, existe o temor de que grandes empresas poderão instalar freeshops e ter uma concorrência predatória com os pequenos comércios. Outro temor é por parte dos comerciantes tradicionais de todo o interior gaúcho, como Santa Maria. É que voltará a ser atrativo ir a Livramento ou outra cidade de fronteira para fazer compras de produtos livres de impostos, que tendem a ser mais baratos do que aqui em Santa Maria. Isso deve fortalecer o comércio das cidades de fronteira.

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Por outro lado, produtores de vinhos gaúchos estão vendo uma oportunidade de vender seus produtos sem impostos nos freeshops do Brasil, podendo competir em preço com os vinhos do Mercosul, que hoje são mais baratos.